Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doença Grave.

O Imposto de Renda costuma gerar muitas dúvidas entre os contribuintes, especialmente quando se trata de situações especiais previstas em lei. Uma delas é a isenção para pessoas diagnosticadas com doença grave. Esse benefício é um direito importante e pode aliviar significativamente o impacto financeiro de quem enfrenta doenças graves.

👤 Quem tem direito à isenção?

A Receita Federal garante a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma para contribuintes diagnosticados com determinadas doenças, mesmo que a moléstia tenha sido contraída após a concessão do benefício previdenciário.

📌 Entre as doenças reconhecidas estão:

·         🧬 AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

·         🧠 Alienação Mental

·         🎗️ Neoplasia Maligna (câncer)

·         🧩 Doença de Parkinson

·         ⚡ Esclerose Múltipla

·         😷 Tuberculose Ativa

·         ❤️ Cardiopatia Grave

·         💧 Nefropatia Grave

·         🩸 Hepatopatia Grave

·         🦽 Paralisia Irreversível e Incapacitante

·         🖐️ Hanseníase

·         👁️ Cegueira

·         🦴 Espondiloartrose Anquilosante

·         🌬️ Fibrose Cística (Mucoviscidose)

·         E outras previstas na legislação.

📄 O que é necessário para obter a isenção?

Para solicitar, é preciso apresentar um laudo médico oficial emitido por um serviço médico da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

🔎 Pontos importantes:

·         ❌ A isenção não é automática – é necessário solicitar;

·         📝 O laudo deve trazer informações detalhadas sobre a doença;

·         💰 O benefício se aplica apenas sobre rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão (salários e outras fontes continuam tributadas).

💡 Por que esse direito é importante?

Muitas pessoas não sabem que têm direito à isenção e acabam pagando imposto indevidamente. Além de aliviar as despesas mensais, o contribuinte pode solicitar a restituição dos últimos 5 anos.

🤝 Como a Day Control pode ajudar?

Nossa equipe está preparada para auxiliar em todas as etapas do processo:

·         📑 Orientação sobre a documentação necessária;

·         💻 Apoio no preenchimento da declaração de IR;

·         📬 Solicitação da isenção junto aos órgãos competentes;

·         🔄 Revisão para verificar restituições de valores pagos.

Esse é um direito garantido por lei e que pode fazer toda a diferença no orçamento de quem enfrenta doenças graves.

DAY CONTROL CONTABILIDADE DIGITAL 📲 Whatsapp: (41) 3621-2599 🌐 www.daycontroldigital.com.br